Termos e Condições
Os serviços oferecidos pela GIG Groove são fornecidos pela pessoa jurídica com a Razão Social GIG GROOVE INDUSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrito no CNPJ 13.314.936/0001-39, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao domínio giggroove.com.br.
Objeto
Visamos licenciar o uso de softwares, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual.
A plataforma GIG Groove caracteriza-se pelo comércio eletrônico de produtos de desenvolvimento e produção própria. Além do desenvolvimento e manutenção de soluções e ferramentas digitais para seus usuários.
Aceitação
O presente Termo e Condições estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e quem acessa e faz uso dos serviços, como você.
Ao utilizar a plataforma, você aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços por nós fornecidos. Caso não concorde com as disposições deste termo, você não deve utilizá-los.
Acesso à plataforma, produtos e serviços
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Cadastro
O acesso a todas às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar, o você deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o comprometimento com a veracidade dos dados fornecidos.
Você se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Você deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o você possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura seu acesso individual à mesma. Desta forma, compete a você exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de sua responsabilidade, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a sua conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá a você assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O você pode, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma, através do e-mail minhaconta@giggroove.com.br. O seu descadastramento será realizado o mais breve possível, desde que não sejam verificados quaisquer pendências.
Ao aceitar os Termos e Condições e nossa Política de Privacidade, você autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações por você preenchidas no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade, autorizadas ou não por você.
Produtos e serviços
Disponibilizamos para você um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos produtos e serviços.
Os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam para sua saúde e segurança.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, você deve se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
Preços
Nos reservamos ao direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia.
Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas a você antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, poderemos solicitar as informações financeiras suas, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir esses dados, o você concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
Troca e devolução
A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
- Direito de arrependimento;
- Vício do produto.
Em caso de arrependimento, você poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o e-mail pedidos@giggroove.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
Você deve entrar em contato no e-mail meupedido@giggroove.com.br tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, você poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela re-execução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
Suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, você pode entrar em contato com o suporte através do e-mail suporte@giggroove.com.br.
Responsabilidade
É de sua responsabilidade:
- Defeitos ou vícios técnicos originados em seu próprio sistema ou dispositivo;
- A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os demais utilizadores;
- O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
- A proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de nossa responsabilidade:
- Indicar as características do serviço ou produto;
- Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
- As informações que foram por ele divulgadas, sendo que comentários ou informações divulgadas por você são de sua inteira responsabilidade;
- Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionem seu acesso a um ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Direitos autorais
O presente Termo de Uso concede a você uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social GIG GROOVE, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere a você qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual, exceto pela licença limitada ora concedida.
O seu uso da plataforma é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social GIG GROOVE, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar sua conta caso:
- violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- descumprir os seus deveres de usuário;
- tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social GIG GROOVE e o bloqueio de todos os serviços a você prestados.
Atualização
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, de nossa parte, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e contas de e-mail cadastradas. Você poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Política de Privacidade
Além do presente Termo, você deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Blumenau, cidade em que se encontra a sede da empresa.